Petição Pública - Liberdade para fotografar aves nos parques municipais de São Paulo

Conforme publicado no DO do município de São Paulo de 10 de maio de 2017, foi aberto pela administração municipal o processo para terceirização da administração de parques municipais. É preciso garantir que a fotografia de aves poderá continuar a ser feita sem o pagamento de taxas e sem empecilhos burocráticos, tendo em vista também manifestação feita pelo prefeito João Doria Junior ao programa Roda Vida da TV Cultura em novembro de 2016, quando indicou, entre outras vantagens que as empresas concessionárias poderiam ter, a cobrança de taxas para a produção de imagens nos parques.

Para isto criamos uma petição pública fazendo esta solicitação ao prefeito João Doria Junior.

Pedimos que assinem a Petição e que a divulguem em suas redes sociais, para que o maior número de pessoas assinem.

Petição Pública

Liberdade para fotografar aves nos parques municipais de São Paulo

Para: Prefeito da Cidade de São Paulo João Doria Junior

A Prefeitura de São Paulo deu início ao processo de terceirização da administração de parques municipais. Causa preocupação manifestação feita pelo então candidato e hoje prefeito João Doria Junior, ao programa Roda Viva da TV Cultura, em 7 de novembro de 2016, quando, respondendo à indagação sobre quais seriam as vantagens para as empresas terceirizadas que administrariam os parques, ele respondeu, entre outras coisas, que “Qualquer imagem publicada, filmada, em vídeo ou em filme, tem que pagar, é igual em Nova Iorque, você não pode chegar lá, abrir uma câmara no Central Park, um segurança vai perguntar se você tem autorização e se você pagou por isto, caso contrário você não pode usar aquela imagem...”. 

Uma atividade em franco crescimento no Brasil é a fotografação de aves, cujas fotos são em seguida postadas em sites na internet, a exemplo do site brasileiro WikiAves ou do internacional E-bird, fotos estas que constituem registros da ocorrência dessas espécies, o que tem um grande valor científico, já que permite conhecer a biogeografia dessas espécies em detalhes. Por este motivo estes fotógrafos de aves, bem com os observadores de aves que fazem listas de aves observadas, são internacionalmente chamados de “Cidadãos Cientistas”, em reconhecimento a sua contribuição para este ramo da ornitologia. 

Desta forma, no sentido de que a fotografia de aves sem finalidades lucrativas e com o valor científico que tem apresentado possa continuar a ser feita sem a necessidade de pagamento de taxas e sem restrições ou empecilhos burocráticos, nos parques municipais da Cidade de São Paulo, cujas administrações serão concedidas, solicitamos ao Senhor Prefeito João Doria Junior, que faça constar essa garantia nos contratos de concessão a serem firmados com as empresas concessionárias. 

Centro de Estudos Ornitológicos - www.ceo.org.br 

Assine a Petição: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR99659